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O que diz a NR 25 a respeito de Resíduos Industriais

Esta Norma Regulamentadora define como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricas.

Cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e os órgãos estaduais e municipais a fiscalização ambiental, dependendo do tipo de atividade econômica. Sendo assim a NR 25 deve ser aplicada somente a partir da consulta da legislação federal, estadual e municipal.

Os resíduos podem ser definidos como substâncias ou partículas sólidas, semissolidas, líquidas ou gasosas resultantes dos processos industriais. Eles podem ser considerados perigosos em função de suas propriedades físico-químicas ou infectocontagiosas. Existem dois tipos de riscos que são:

  • Risco à saúde: provocando ou acentuando de forma significativa, um aumento da mortalidade ou incidência de doenças.
  • Risco ao meio ambiente: quando manuseado ou destinado de forma inadequada.

Devemos salientar que os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.

É de responsabilidade da empresa, buscar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.

Há uma relação entre a NR 25, com a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual, a NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. Contudo, a principal preocupação dela, é garantir a proteção dos trabalhadores sobre os efeitos provocados pela exposição aos produtos químicos e biológicos que são encontrados nos resíduos industriais e hospitalares tóxicos, dentro do campo da higiene ocupacional.

Os resíduos são classificados em três classes, perigosas, não inertes e inertes:

  • Classe I – Perigosos: Substâncias inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos e patogênicos.
  • Classe II – Não Inertes: Substâncias não enquadradas em “I” ou “III”.
  • Classe III – Inertes: não possuem constituintes solubilizados, de acordo com as normas da ABNT, a concentrações superiores de potabilidade da água.

Podemos colocar também que cada Estado possui um órgão ambiental responsável para emitir licença ambiental, realizar as fiscalizações, emitir multa e até processar os empregadores que desrespeitarem as leis ambientais vigentes.

É recomendável consultar a Lei Ambiental de cada Estado da Federação juntamente com a Lei Federal, pois esta lei é que introduz a criminalidade da conduta do empregador e determina as penas previstas para as condutas danosas ao patrimônio ambiental.

Sabemos que muitos podem sofrer as consequências e que a legislação está atuando para amenizar aquilo que poderia ser evitado, portanto é importante nos conscientizarmos que isso é responsabilidade de todos.

Tendo conhecimento da norma, devemos, nos precaver e segui-la para criarmos a nós mesmos um ambiente de trabalho favorável e seguro a nossa empresa.

Gostou da NR 25? Caso tenha ficado alguma dúvida, deixe seu comentário no post!

 

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Fonte: Paulo César Bessa



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