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Sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário veja o que aborda a NR 29

Esta norma regulamentadora tem como objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar primeiros socorros a acidentes e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

Todas as determinações que estão contidas nesta NR se aplicam aos trabalhadores portuários em operações, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora do porto organizado.

As operações de atração, desatracação e manobras de embarcações, deverão aplicar medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem, batidas contra e esforços excessivos dos trabalhadores.

As operações de cargas perigosas, por serem explosivos, gases comprimidos ou liquefeitos inflamáveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores e ao ambiente, também é necessário que seja adotada medidas de prevenção.

Além da segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção nos portos e embarcações, operando na limpeza de tanques de carga, óleo ou lastro de embarcações que contenham ou tenham contido produtos tóxicos, corrosivos e inflamáveis, e ainda, pinturas, raspagens, apicoamento de ferragens e demais reparos em embarcações. São recomendadas medidas de proteção coletiva e individual aos trabalhadores.

No que diz respeito ao trabalho com máquinas, equipamentos, aparelhos de içar e acessórios de estivagem, somente poderão operar máquinas e equipamentos, os trabalhadores habilitados e devidamente identificados. Não poderá ser permitida a operação de empilhadeiras sobre as cargas estivadas que apresentem piso irregular, ou sobre quartéis de madeira.

São de responsabilidade dos operadores portuários, tomadores de serviço e OGMO:

  • Cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários;
  • Fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se pelo correto uso;
  • Zelar pelo cumprimento da norma de segurança e saúde nos trabalhos portuários e das demais normas regulamentadoras expedidas pela Portaria MTb nº 3.214/78 e alterações posteriores.

O empregador ou OGMO tem como responsabilidade:

  • Proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto nesta NR;
  • Responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC, observado o disposto na NR-6;
  • Elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto na NR-9;
  • Elaborar e implementar o Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional - PCMSO abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR-7.

Já aos trabalhadores cabe:

  • Cumprir a NR 29, bem como as demais disposições legais de segurança e saúde do trabalhador;
  • Informar ao responsável pela operação de que esteja participando, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a operação;
  • Utilizar corretamente os dispositivos de segurança - EPI e EPC, que lhes sejam fornecidos, bem como as instalações que lhes forem destinadas.

Conhecendo um pouco as determinações da NR 29 podemos ficar mais atentos aos riscos existentes e nos preparar para que não aconteçam acidentes. Cumprindo as normas os o perigo diminui.

Gostou da NR 29? Ainda ficou alguma dúvida? Deixe seu comentário no post!

 

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Fonte: Paulo César Bessa



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