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Veja como é abordado o registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho pela NR 27

Para se exercer a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é necessário um prévio registro do Ministério do Trabalho por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho ou das Delegacias Regionais do Trabalho.

Esse profissional tem a função de garantir a segurança no ambiente de trabalho por meio da adoção de medidas com o objetivo de diminuir os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, além de proteger a integridade e capacidade de trabalho dos trabalhadores.

Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os técnicos de segurança: “Elaboram, participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança no trabalho; realizam auditoria acompanhamento e avaliação na área; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e/ou processos de trabalho; gerenciam documentação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST); investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle."

Geralmente as empresas podem ser obrigadas a contratar técnicos em Segurança do Trabalho. Esta obrigação está prevista no artigo 162 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e detalhada na Norma Regulamentadora 4, da extinta Secretaria de Segurança e Medicina do Ministério de Trabalho, atualmente conhecida como Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho pode ser composto também por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.

O registro da profissão será efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) ou pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) e é concedido:

  • Ao portador de certificado de conclusão de ensino de segundo grau de Técnico de Segurança do Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no País;
  • Ao portador de certificado de conclusão de ensino em segundo grau e de curso de formação profissionalizante pós-segundo grau de técnico de segurança do trabalho, com currículo oficial aprovado pelo MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no País;
  • Ao portador de certificado de conclusão de ensino em segundo grau e de curso de formação profissionalizante pós-segundo grau de técnico de segurança do trabalho, com currículo oficial aprovado pelo MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no País;
  • Ao portador de Registro de Supervisor ou Técnico de Segurança emitido pelo Ministério do Trabalho;
  • Ao portador de certificado de conclusão de curso realizado no exterior e reconhecido no Brasil, de acordo com a legislação em vigor.

Todo requerimento pode ser encaminhado diretamente pelo interessado à SSST ou às DRT e deverá incluir o nome completo, endereço do requerente e ser acompanhado da cópia autenticada do documento comprobatório de formação profissional e cópia autenticada da Carteira de Identidade.

Interessante saber como funciona o Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho Ministério do Trabalho contido nesta NR não é mesmo? Se ficar alguma dúvida, deixe seu comentário em nosso post!

 

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Fonte: Paulo César Bessa



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